Junta de Freguesia de Algés

Junta de Freguesia

Junta de Freguesia de Algés A Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, estabelece o quadro de competências, assim como o Regime Jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Daí resulta que os órgãos representativos da freguesia são a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia.

Em síntese, a Junta de Freguesia:

Emana da Assembleia de Freguesia e o presidente é o cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada nas eleições autárquicas;
É o órgão executivo colegial e de gestão da Freguesia;
É da competência da Junta de Freguesia, entre outras, a elaboração dos Orçamentos e Planos Anuais os quais apresenta à Assembleia para a sua aprovação; a tomada de decisões relativamente aos destinos da freguesia (sem prejuízo das competências da Assembleia de Freguesia), bem como à sua gestão corrente, entre outras.

Relativamente às reuniões e conforme o nº 1 do Artº 30º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Junta de Freguesia reúne ordinariamente uma vez por mês ou quinzenalmente, se for entendido por conveniente e extraordinariamente sempre que necessário.

Segue mapa demonstrativo das reuniões realizadas desde o inicio do mandato actual, iniciado com a posse dos órgãos eleitos a 27 de Outubro de 2005.

Reuniões de Junta

MESES

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

2005 28* 09
10*
22
30 05
07
29

2006 04
12*
26
31 02*
07 07
09*
14
21
29
06*
10
03
11*
16 01*
05
09
29 06*
19
26 17*
18 07*
21 04
12* 02
07
14
21 04
07
18
29

2007 04*
23 01*
06
15 01*
13
26
28 12*
17 03*
09
22 05
14*
15
26 05*
19
24 02*
22 06*
20
24 04*
16 13
15*
22 04
06*

2008
03
07
15
22
29
07
26 06
10
23 03
09
17
29 08
12 05
17
25 03
24 21 04
15
02
10
23
6
13
20 4
10
18

2009
06
08*
19
29
06*
19
27 05*
10
18
26 02*
09
16 06
14*
19
25 04*
18
26 02*
09
16
28 27 03
09
21 06
09
30 09

* Reuniões Ordinárias (públicas)