Junta de Freguesia de Algés
Relatório de Actividades de 2008
O Relatório de Actividades
e a Conta de Gerência
da Junta de Freguesia de Algés, relativo ao ano económico de 2008, são
documentos que têm por finalidade demonstrar a actividade desenvolvida pela
Junta de Freguesia, os resultados obtidos do regular funcionamento dos
serviços, bem como a execução dos objectivos de interesse público que foram
previamente estabelecidos.
Assim sendo e de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº.
169/99, de 18 de Setembro, artº. 34º, nº. 2, alínea d), apresentamos à
Assembleia de Freguesia o Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Junta
de Freguesia de Algés, referente ao ano de 2008, para apreciação e votação, de
acordo com o artº. 17º, nº. 2, alínea b), do mesmo Diploma.
As disposições legais citadas anteriormente, determinam que
as contas e os relatórios de actividades das Juntas de Freguesia sejam para
apreciação e votação do respectivo Órgão deliberativo, a Assembleia de
Freguesia, que reunirá para o efeito, em sessão ordinária no mês de Abril do
ano seguinte àquele a que os mesmos respeitam.
Como é sabido, a prestação de contas obedece ao disposto no
ponto 2.9.10.1.9 das considerações técnicas do POCAL, aprovado pelo Decreto-Lei
nº. 54-A/99, de 22 de Fevereiro, rectificado pela Lei nº. 162/99, de 14 de
Setembro, e alterado pelo Decreto-Lei nº. 315/2000, de 2 de Dezembro, bem como
pela resolução nº. 4/2001, 2ª. Secção do Tribunal de Contas, de 12 de Julho de
2001.
Conforme vem sendo usual, recorreu-se à elaboração de quadros
e gráficos para melhor evidenciar a evolução e os resultados obtidos em cada
capítulo.
Relativamente ao Relatório de Actividades, a sua elaboração é
feita com base nas normas estabelecidas pelo ponto 2.9.10.1.9 do POCAL.
Não podíamos encerrar esta Nota de Abertura sem uma
referência às dificuldades de tesouraria que a Junta de Freguesia tem vindo a
sentir de uma forma progressiva, particularmente desde 2007.
Com efeito, tendo as receitas próprias um peso insignificante
para cobrir as despesas com a manutenção corrente dos serviços gerais só com as
dotações provenientes da Administração Central e do Município a Junta de
Freguesia de Algés, que aliás constitui um caso muito particular no contexto
global das freguesias do País, particularmente, pela sua área vs grau de
desenvolvimento e número de habitantes recenseados, poderia e poderá cumprir
integralmente os compromissos obrigatórios (caso do Sector Público), bem como,
a totalidade dos que assumiu perante a população no âmbito do seu plano de
actividades.
Subjacentes a esta realidade estão os cortes nas dotações da
Administração Central às Juntas de Freguesia desde 2007 que, para 2009, se
viram ainda confrontadas com o facto de não serem contempladas com as verbas
que habitualmente eram provenientes da DGAL o que obrigou à utilização do Fundo
de Financiamento das Freguesias (FFF) para fins que normalmente não eram os
usuais como seja o pagamento dos honorários dos autarcas, com todos os
inconvenientes daí resultantes para o seu normal funcionamento e, ainda pior,
para a actividade que por definição deveriam prosseguir em prol da população.
Não obstante estes reais entraves ao desempenho da sua
missão, permitam-nos registar que a Junta de Freguesia de Algés tem vindo a
cumprir ainda que com um grande esforço e rigor orçamental, uma actividade que,
segundo nos parece é digna de realce conforme se pode constatar pelos
documentos que agora se submetem à apreciação da Digníssima Assembleia de
Freguesia.
Assim continuaremos, com a mesma vontade, a trabalhar até ao
fim do nosso mandato, altura em que se espera ter, não só as contas
equilibradas no possível, como ter demonstrado que, apesar das dificuldades
financeiras que temos vindo a sentir, cumprimos da melhor maneira possível a
nossa verdadeira missão: servir a população que é a única razão da nossa
existência.
Documentos:
Relatório de Actividades de 2007