Assembleia de Freguesia de Algés
Assembleia de Freguesia
A Assembleia de Freguesia é o órgão que por excelência representa todos os
eleitores da freguesia.
A sua composição deriva directamente do acto eleitoral na exacta proporção dos
votos contabilizados das diversas forças políticas concorrentes.
A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da Freguesia e tem como
principal função a fiscalização da acção da Junta de Freguesia bem como a
deliberação sobre os assuntos de maior relevo para a vida da Freguesia, como
sejam, a aprovação dos orçamentos, relatórios de contas, autorização para
alienar património, aceitar doações, planos de actividades, entre outros.
A Assembleia reúne-se em 4 sessões ordinárias por ano: Abril, Junho, Setembro e
Dezembro.
A Primeira e quarta sessões destinam-se, respectivamente, à apreciação do
relatório e contas do ano anterior e à aprovação das opções do plano e da
proposta de orçamento para o ano seguinte.
As sessões extraordinárias são realizadas de acordo com o art.º 14º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Segue mapa demonstrativo das reuniões realizadas desde o início do mandato
actual, iniciado com a posse dos órgãos eleitos a 27 de Outubro de 2005.
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Assembleias de Freguesia
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| Ano |
Meses
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Jan |
Fev |
Mar |
Abr |
Mai |
Jun |
Jul |
Ago |
Set |
Out |
Nov |
Dez |
| 2005 |
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27 (*) |
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21 |
| 2006 |
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06 (*1) |
11 (*1) |
04
09 |
28 |
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27 |
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| 2007 |
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30 |
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28 |
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26 |
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27 |
| 2008 |
10 |
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28 |
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25 |
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30 |
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| 2009 |
07 |
26 (*1) |
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22 |
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29 |
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30 |
30* |
03* |
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(*) Tomada de Posse dos Novos Órgãos Eleitos
(*1) Reuniões Extraordinárias - Centro de Saúde de Algés